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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1108 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1108 / 1950
Ementa Declara de utilidade pública a Casa de Portugal, entidade civil, com sede nesta Capital.
Data de Publicação 24/06/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio Sylvio da Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079

Tramitação

Data Descrição
31/07/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/08/1950 Parecer n. 2112/50 da CCJ favorável
12/10/1950 Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Alfredo Farhat
13/10/1950 Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Narciso Pieroni
14/10/1950 Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e da publicação da redação final a requerimento do sr. Alfredo Farhat. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2591/50 (24.10.50)
30/10/1950 Redação Final foi aprovado
08/11/1950 À promulgação (Autógrafo n. 911 - pub. D.O. de 10.11.50). Lei n. 833 de 14.11.50 - pub. 15.11.50
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079
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