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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1172 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1172 / 1950
Ementa Altera a redação do artigo 2º da lei n. 168 de 04.10.1948.
Data de Publicação 21/08/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores FÉRIAS NÃO GOZADAS, FUNCIONALISMO, LICENÇA-PRÊMIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.094

Tramitação

Data Descrição
22/08/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação.
23/12/1950 Parecer n. 3446/50 da CCJ com substitutiva.
04/04/1951 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat.
05/04/1951 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
06/04/1951 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Monsenhor Carvalho.
20/04/1951 Parecer n. 316/51 da Comissão de Redação.
02/05/1951 Redação Final foi aprovada.
09/05/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1112 - publicado DO de 10.05.1951).
18/05/1951 Veto total do Sr. Governador constante da Mensagem n. 136 de 17.05.1951.
31/05/1951 Parecer n. 892/51 da CCJ favorável ao veto.
08/06/1951 Discussão do veto foi aprovado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.094
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