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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1307 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1307 / 1950
Ementa Dispõe sobre a contribuição pelo Estado, aos estabelecimentos de ensino secundário ou comercial, mantidos por instituições sem finalidade econômica, situadas em cidades onde não funcione congênere estadual.
Data de Publicação 14/09/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Alves Cunha Lima
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Último andamento 30/06/1953 - Arquivado (Res. 84, de 27/10/52).

Tramitação

Data Descrição
19/09/1950 Apresentado.
13/07/1951 Ofício nº 3287/51 ao sr. Governador.
06/11/1952 Ofício nº 18139/52, de 28/10/52 ao sr. Governador, com informações. NOTA: Apensado ao PL 335/53
19/06/1953 Parecer 695/53 da CCJ, pelo arquivamento.
30/06/1953 Arquivado (Res. 84, de 27/10/52).
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