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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 994 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 994 / 1953
Ementa Isenta os sindicatos profissionais, legalmente reconhecidos, do pagamento do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária, "inter-vivos", nas aquisições de imóveis destinados às suas sedes próprias
Data de Publicação 19/08/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092

Tramitação

Data Descrição
21/08/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/09/1953 Parecer n. 1590/53 da CCJ favorável
21/09/1953 Primeira discussão foi aprovado
22/09/1953 Emenda n. 1 (RG-232/53 - Cid Franco e outros)
21/10/1953 Parecer n. 2005/53 da CF pelo pronunciamento do Poder Executivo
27/10/1953 Ofício n. 5335/53 ao sr. Governador
30/03/1954 Ofício n. 579/54 do sr. Governador com informações
04/08/1954 Parecer n. 794/54 da CF contrário
11/08/1954 Segunda discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092
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