Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1441 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1441 / 1953
Ementa Passam a ser disciplinadas por lei, a nomeação, transferência, demissão e prerrogativas e obrigações dos escreventes habilitados, fiéis e demais auxiliares de cartórios e ofícios de justiça, geral, de todo o Estado, não estipendiados pelos cofres públicos
Data de Publicação 23/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.104

Tramitação

Data Descrição
24/11/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 3356/53 da CCJ p/ pronunciamento do Executivo (DO 16.3.54)
19/03/1954 Ofício n. 884/54 ao sr. Governador
23/03/1954 Ofício n. 883/54 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.104
Voltar
alesp