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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1209 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1209 / 1953
Ementa Passam a integrar, as atuais funções dos extranumerários amparados pelo artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a quadros especiais extintos, suprimindo-se as funções correspondentes.
Data de Publicação 07/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.098

Tramitação

Data Descrição
07/10/1953 Apresentado. - D.A. 07/10/53.
16/08/1954 Parecer 877/54 da C.C.J. contrário.
15/09/1954 1ª discussão foi encerrada, e a votação adiada por falta de número.
17/09/1954 Em votação foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.098
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