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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1292 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1292 / 1953
Ementa Dispõe sobre unificar as taxas de Conservação de Estradas de Rodagem, de Registro e Fiscalização de Veículos, modifica a tabela a que se refere o Artigo 11, do Livro IX, do Código de Impostos e Taxas e dá outras providências.
Data de Publicação 20/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS, TAXA, VEÍCULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100

Tramitação

Data Descrição
20/10/1953 Apresentado.
23/04/1954 Parecer n.º 198/54 da C.C.J. apensado ao n.º 1237/53. (Já convertido em Lei e arquivado).
06/05/1954 Mensagem n.º 153/54 do Sr. Governador solicitando devolução do presente Pojeto de Lei .
12/05/1954 Ofício n.º 2358/54 devolução do presente Projeto de Lei ao Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100
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