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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 49 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 49 / 1953
Ementa Constitui em Estância Climática , nos têrmos do artigo 67 da Lei nº 1 de 18/09/47, o município de Pedregulho.
Data de Publicação 31/03/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Oswaldo do Amaral Furlan
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA CLIMÁTICA, PEDREGULHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073

Tramitação

Data Descrição
31/03/1953 Apresentado. - D.A. 31/03/53.
21/05/1953 Parecer 320/53 da C.C.J. transformando em diligência.
28/05/1953 Ofício 2459 ao Sr. Governador.
12/07/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073
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