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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 103 / 1953
Ementa Mensagem 18/53:- Dispõe sobre transferência do Comissariado de Menores da Capital para o Serviço Social de Menores da Secretaria da Justiça e da outras providências.
Data de Publicação 09/04/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074

Tramitação

Data Descrição
09/04/1953 Apresentado. - D.A. 09/04/53.
28/09/1954 Parecer 1084/54 da C.C.J. favorável.
12/10/1954 1ª discussão foi adiadao a requerimento do Deputado José Miráglia. Foi anexado a este, nesta data o P.L. 223/53 - sem o mesmo assunto.
05/11/1954 Ofícios 5945 e 5946/54, respectivamente aos Srs. Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado e Sr. Governador.
21/09/1955 Oficios 5352/55 reiterando o ofício anterior ao Sr. Governador e 5340/55 ao Sr. Governador reiterando o ofício 5946.
17/04/1956 1ª discussão adiada por 10 dias , Deputado Blota Junior.
27/09/1956 mensagem 285, de 26/09/56, do Sr. governador solicitando devolução do projeto.
22/10/1956 Em discussão o pedido de retirada foi aprovado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074
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