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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 418 / 1953
Ementa Altera dispositivos de Decreto-lei nº 13.992 de 23/05/44.
Data de Publicação 30/04/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.079

Tramitação

Data Descrição
30/04/1953 Apresentado. - D.A 30/04/53.
09/06/1953 Parecer 510/53 da C.C.J. favorável.
12/06/1953 1ª discussão foi aprovado.
04/09/1953 Parecer 1518/53 da C.E.C. favorável.
22/12/1953 Parecer 2830/53 da C.F. favorável com substitutivo.
29/12/1953 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.
30/12/1953 Parecer 3076/53 da C.R.
31/12/1953 Redação final foi aprovado. ***************** Autógrafo 2693. - D.O. 12/01/54.
14/01/1954 Mensagem 8/54. - D.O. 20/03/54.
01/04/1954 Parecer 117/54 da C.E.C. favorável ao veto.
08/04/1954 Em discussão o veto foi encerrado e a votação adiada por falta de número.
09/04/1954 Em votação foi aprovado o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.079
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