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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 436 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 436 / 1953
Ementa Cria, Tribunal de Alçada nas comarcas de Guaratinguetá, Jundiaí, Botucatu, Marília, Araraquara e Ribeirão Preto.
Data de Publicação 05/05/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.079

Tramitação

Data Descrição
05/05/1953 Apresentado. - D.A. 05/05/53.
17/12/1953 Ofício 6475/53 ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São paulo.
12/07/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.079
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