Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 531 / 1953
Ementa Assegura direitos, à percepção da diferença de vencimentos , aos Juízes de Direito, Promotores Públicos e Oficiais de Justiça, das comarcas ou varas elevadas de entrãncia, até serem promovidos.
Data de Publicação 18/05/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082

Tramitação

Data Descrição
18/05/1953 Apresentado. - D.A. 18/05/53.
05/01/1955 Parecer 116/55daC.C.J. contrário.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082
Voltar
alesp