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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 599 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 599 / 1953
Ementa Considera inexistentes, para efeito de concessão de licença-prêmio, as penalidades impostas aos funcionários até a promulgação da presente Lei.
Data de Publicação 29/05/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083

Tramitação

Data Descrição
29/05/1953 Apresentado. 29/05/53.
07/07/1953 Parecer 908/53 da C.C.J. contrário.
20/07/1953 1ª discussão foi adiado por 5 sessões a requeriemnto do Deputado Pinheiro Junior.
31/07/1953 1ª discussão foi retirado pelo autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083
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