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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 600 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 600 / 1953
Ementa Dá nova redação aos artigos 8º., 25,26 e 32 da Lei n. 819, de 31.10.50
Data de Publicação 21/05/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 01/12/1953 - Parecer n. 2519/53 da CSSJ favorável e às emendas ns. 7 e 8 contrário a de n. 9

Tramitação

Data Descrição
29/05/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/06/1953 Parecer n. 720/53 da CCJ favorável
24/06/1953 Primeira discussão foi aprovado
30/06/1953 Emendas ns. 1 a 4 (RGs. - 101 a 106 - Romeiro Pereira 2 e Ruy de Almeida Barbosa 2 - respectivamente)
06/07/1953 Emendas ns. 5 e 6 (RG - 108/9/de 53 Conceição Santamaria e Narciso Pieroni respectivamente)
30/07/1953 Parecer n. 1217/53 da C. Esp. de Serventias e Serventuários da Justiça favorável ao PL e às emendas, porém com restrições quanto às emendas de ns. 3 e 4, oferecendo sub-emenda a emenda n. 6
06/08/1953 Segunda discussão foi adiado para 3 sessões com vista ao Dep. Camilo Ashcar
21/08/1953 Segunda discussão foi adiado, com volta a CCJ à req. Abreu Sodré, por 3 sessões
30/09/1953 Foi apresetnado requerimento da deputada Conceição Santamaria retirando a emenda n. 5 de sua autoria
15/10/1953 Parecer n. 1935/53 da CCJ favorável ao PL e cont. às emendas
21/10/1953 Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Prestes Franco
03/11/1953 Segunda discussão foi adiado com volta à C. em virtude de emenda com 25 assinaturas
03/11/1953 Emendas ns. 7, 8 e 9 RGs. 285/6/7/de 53 - Ruy Almeida Barbosa e outros, Luciano Nogueira Filho e outros e Péricles Rolim e outros respectivamente
01/12/1953 Parecer n. 2519/53 da CSSJ favorável e às emendas ns. 7 e 8 contrário a de n. 9
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