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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 751 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 751 / 1953
Ementa Declara de utilidade pública, para oportuna desapropriação e exploração pelo Governador do Estado, mediante lucros mínimos indispensáveis aos empreendimentos, as minas de fosfatos
Data de Publicação 26/06/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joaquim Fernando Paes de Barros Netto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 03/05/1954 - Ofício n. 2220/54 do sr. Governador com informações

Tramitação

Data Descrição
30/06/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/07/1953 Foi lido requerimento do autor pedindo sua retirada
23/07/1953 Parecer n. 1114/53 da CCJ contrário
29/07/1953 Ofício n. 3540/53 ao sr. Governador
03/05/1954 Ofício n. 2220/54 do sr. Governador com informações
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