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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 156 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 156 / 1954
Ementa Estabelece regime jurídico do pessoal para obras do serviço público civil, em execução ao disposto no artigo 104 da Constituição Estadual
Data de Publicação 30/03/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136

Tramitação

Data Descrição
08/04/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
31/08/1954 Parecer n. 974/54 do sr. deputado Derville Allegretti, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável
17/09/1954 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Pinheiro Júnior
04/08/1955 Parecer n. 1301/55 do deputado Alcindo Bueno de Assis, relator especial, designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno
05/09/1957 Parecer n. 2624/57 da CSC favorável, com substitutivo
05/09/1957 Parecer n. 2625/57 da CF favorável
23/12/1957 Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento Araripe Serpa
10/10/1963 Arquivado pela Resolução n. 341/63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136
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