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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 096 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 096 / 1955
Ementa Dispõe sobre a organização, pela repartição ou serviço do Estado, do registro dos seus extranumerários, estabelecendo as condições para a dispensa desses servidores.
Data de Publicação 23/03/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Manoel Alexandre Marcondes Machado Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

Tramitação

Data Descrição
23/03/1955 Apresentado.
03/06/1955 Parecer nº 782/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
23/06/1955 A primeira discussão foi adiada por três sessões a Requerimento do Deputado Wilson Rahal.
01/08/1956 Em primeira discussão foi aprovado.
04/10/1956 Parecer nº 1407/56 da Comissão de Serviço Civil - favorável.
22/10/1956 A segunda discussão foi adiada por três sessões a Requerimento do Deputado Araripe Serpa.
28/11/1956 Em segunda discussão foi aprovado.
11/12/1956 Parecer nº 1912/56 da Comissão de Redação.
27/12/1956 À promulgação (Autógrafo nº 4017) - publicado em D.O. de 29/12/56.
08/01/1957 Mensagem nº 01, de 02/01/57, do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei.
27/03/1957 A discussão para apreciar o Veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
28/03/1957 Em votação foi aprovado o Veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002
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