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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 158 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 158 / 1955
Ementa Estende aos atuais contratados e interinos, com mais de 5 anos de exercício, os benefícios da Lei nº. 2970, de 06/04/1955 - Estabilidade dos extranumerários do Estado.
Data de Publicação 19/04/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Antonio Fanganiello
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

Tramitação

Data Descrição
19/04/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
11/05/1955 Parecer nº. 541/55 da C.C.J. favorável (Restaurado 09/05/1955)
16/05/1955 1ª. discussão foi aprovado. Redação de pauta 01 sessão Hilário Torloni.
18/05/1955 Emendas nº.s 01 a 06 (RG nº.s 90 a 95/55 - Conceição da Costa Neves (2), Vicente Botta, Carlos Kherlakian, Pinheiro Junior e Athiê Coury.
16/06/1955 Anexado o P.L. 162/55
18/07/1955 Anexado o P.L. 397/55
29/07/1955 Parecer nº. 1260/55 da C.S.C. com substitutivo./Parecer nº. 1261/55 da C.F.O. favorável ao substitutivo da C.S.C.
17/08/1955 2ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do senhor Araripe Serpa. Novamente em discussão à 23/09/1955 foi aprovado o substitutivo da C.S.C.
21/10/1955 Parecer nº. 1855/55 da Comissão de Redação.
18/11/1955 Redação Final foi aprovado.
24/11/1955 À promulgação (Autógrafo nº. 3491 publicado em D.O. de 26/11/1955)
01/12/1955 Veto total do Senhor Governador constante da Mensagem nº. 520 de 29/11/1955
14/12/1955 Parecer nº. 2169/55 da C.C.J. favorável ao veto.
27/03/1956 Em discussão o veto, foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
02/04/1956 Mantido o veto pelo decurso do prazo constitucional.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003
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