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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 160 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 160 / 1955
Ementa Concede isenção de imposto de vendas e consignações aos gêneros alimentícios de primeira necessidade.
Data de Publicação 19/04/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Homero Domingues da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004

Tramitação

Data Descrição
19/04/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
28/04/1955 Parecer nº. 452/55 da C.C.J. favorável.
10/05/1955 1ª. discussão foi aprovado.
07/06/1955 Ofício nº. 3378/55 do Senhor Governador
27/03/1956 Ofício nº. 7564, de 15/12/1955 do Governador com informação da Secretaría da Fazenda.
22/05/1957 Parecer nº. 596/57 do Deputado Abreu Sodré, Relator Especial, favorável.
25/07/1957 2ª. discussão, encerrada e a votação adiada com volta à Comissão - substitutivo nº. 01 RG 131/57 - Homero Silva e outros
01/08/1957 Parecer nº. 1799/57 da C.F. favorável ao substitutivo nº. 01.
10/09/1957 Foi rejeitado o projeto e o substitutivo - separadamente.
28/05/1967 2ª. discussão, foi adiado por 3 sessões a requerimento de Homero Silva.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004
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