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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 373 / 1955
Ementa Eleva para 50% o montante do excesso da arrecadação estadual sôbre a municipal, a ser paga pelo Estado.
Data de Publicação 21/06/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Domingos Lot Neto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009

Tramitação

Data Descrição
21/06/1955 Apresentado.
03/08/1955 Parecer nº. 1286/55 da C.C.J. favorável.
13/09/1955 1ª. discussão foi aprovado.
02/12/1955 Parecer nº. 2101/55 da C.F. favorável com emenda.
20/12/1955 2ª. discussão adiado.
23/12/1955 2ª. discussão foi aprovado com emenda.
27/12/1955 Parecer nº. 2224/55 da Comissão de Redação. / Redação Final - foi aprovado em regime de urgência.
30/12/1955 (Autógrafo nº. 3602) 31/12/1955.
04/01/1956 Mensagem nº. 03, de 04/01/1956, do Governador, opondo veto total ao projeto.
06/04/1956 Parecer nº. 145/56 da C.F. favorável ao veto.
09/04/1956 Aprovado o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009
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