Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 609 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 609 / 1955
Ementa Dispõe sobre a fixação em Cr$1.200,00 mensais a contribuição "per capita" a ser paga pelo Estado pelo internamento de menores abandonados ou necessitados em estabelecimento tipo cidade ou colônia de menores, de acordo com a Lei nº 2955, de 26/01/55.
Data de Publicação 20/09/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme de Oliveira Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, INTERNAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013

Tramitação

Data Descrição
20/09/1955 Apresentado.
21/11/1955 Parecer nº 1977/55 do Senhor Deputado Domingos Lot Netto, Relator Especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
01/12/1955 Em primeira discussão foi aprovado - Redação de pauta por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Guilherme Gomes.
02/07/1956 Parecer nº 600/56 da Comissão de Assistência Social - favorável.
02/07/1956 Parecer nº 601/56 da Comissão de Finanças - favorável.
24/07/1956 Em segunda discussão foi adiado com volta às Comissões com Substitutivo de 25 assinaturas.
25/07/1956 Substitutivo nº 01 (RG. nº 122/56 do Senhor Deputado Guilherme Gomes e outros.
22/08/1956 Parecer nº 1031/56 da Comissão de Finanças - favorável ao Substitutivo de RG. nº 122.
31/08/1956 Em segunda discussão foi aprovado o Substitutivo nº 01 - RG. nº 122/56.
14/09/1956 Parecer nº 1236/56 da Comissão de Redação.
26/09/1956 Redação Final foi adiado por duas sessões a Requerimento do Senhor Deputado Maurício dos Santos.
04/10/1956 Novamente em Redação Final foi aprovado.
17/10/1956 À promulgação (Autógrafo nº 3866) - publicado no D.O. de 19/10/56.
25/10/1956 Mensagem nº 338, de 23/10/56, do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei.
20/11/1956 Em discussão foi aprovado o Veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013
Voltar
alesp