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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 117 / 1956
Ementa Atribui aos municípios, na forma da Lei n. 589, de 31.12.49, a diferença do imposto de vendas e consignações incidente sobre os seus respectivos produtos em geral
Data de Publicação 10/04/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Domingos Lot Neto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

Tramitação

Data Descrição
12/04/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
19/07/1956 Parecer n. 778/56 do deputado Nunes Ferreira, relator especial favorável com emenda
10/10/1956 Primeira discussão foi aprovado
28/12/1956 Parece n. 2023/56 da CF favorável
30/12/1956 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
03/01/1957 Em votação foi aprovado com emenda
08/01/1957 Parecer n. 33/57 da C. Redação
16/01/1957 À promulgação (Autógrafo n. 4102) pub. D.O. de 31.1.57
15/03/1957 Mensagem n. 49, de 5.2.57, do Governador vetando totalmente o projeto
10/04/1957 8ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024
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