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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 272 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 272 / 1956
Ementa Cancela as dívidas fiscais correspondentes aos exercícios de 1955 e anteriores, provenientes da falta de pagamento do imposto de vendas e consignações sobre aves e ovos
Data de Publicação 22/05/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Juvenal Rodrigues De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.028

Tramitação

Data Descrição
23/05/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
03/08/1956 Parecer n. 901/56 da CCJ favorável
13/08/1956 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Juvenal Rodrigues de Moraes
19/09/1956 Restaurado
17/10/1956 Parecer n. 1543/56 da Comissão de Finanças favorável
08/11/1956 Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. Abreu Sodré
29/12/1956 Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF
30/12/1956 Parecer n. 2214/56 da C. Redação
04/01/1957 À promulgação (Autógrafo n. 4083) pub. D.O. de 12.1.57
15/03/1957 Mensagem n. 21, de 17.1.57, do Governador vetando totalmente o projeto
10/04/1957 8ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.028
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