Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 865 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 865 / 1956
Ementa Autoriza o Estado a manter, em cada secção judiciária, advogados incumbidos de assistirem os pequenos proprietários, arrendatários, parceiros e trabalhadores rurais em geral nas questões judiciárias
Data de Publicação 12/11/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joaquim Fernando Paes de Barros Netto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.042

Tramitação

Data Descrição
19/11/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
23/07/1957 Ofício n. 4217 ao sr. Governador
11/04/1958 Parecer n. 289/58 da CCJ favorável
24/04/1959 Primeira discussão foi aprovado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.042
Voltar
alesp