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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 874 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 874 / 1956
Ementa Tombamento das escarpas e zonas adjacentes das Serras do Mar e Mantiqueira, para efeito de proteção à flora e fauna
Data de Publicação 20/11/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Araripe Serpa
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.042

Tramitação

Data Descrição
20/11/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
06/12/1956 Parecer n. 1881/56 da CCJ favorável
29/12/1956 Primeira discussão foi aprovado
29/12/1956 Parecer n. 2152/56 da Comissão de Agricultura favorável
29/12/1956 Parecer n. 2153/56 da CF favorável
30/12/1956 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
31/12/1956 Em votação foi aprovado
31/12/1956 Parecer n. 2226/56 da C .Redação
10/01/1957 À promulgação (Autógrafo n. 4093) pub. D.O. de 12.1.57. Lei n. 3737, de 18.1.57 pub. D.O. de 19.1.57
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.042
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