Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 13 / 1959
Ementa Isenta do imposto de selo, os atos regulados por lei estadual, os do serviço de sua justiça e os negócios de sua economia.
Data de Publicação 16/03/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071

Tramitação

Data Descrição
16/03/1959 Apresentado
11/07/1959 Parecer n. 1169 da C.C.J. favorável
21/10/1963 Arquivado pela Resolução 341-63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071
Voltar
alesp