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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 302 / 1959
Ementa Conta em dobro o tempo de serviço prestado nas Zonas de Guerra por funcionários civis e militares do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 08/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Juvenal Rodrigues De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

Tramitação

Data Descrição
08/04/1959 Apresentado
16/04/1959 Emenda n. 1 (RG 36/59 - Dep. Juvenal Rodrigues de Moraes)
17/04/1959 Emenda n. 2 (RG 37/59 - Dep. Juvenal Rodrigues de Moraes)
13/10/1959 Parecer n. 1983/59 da C.C.J. pelo seu relator especial Dep. Angelo Zanini favorável aos projetos e às emendas
14/06/1961 Aprovado 1º discussão com emendas
15/09/1961 Parecer n. 1702/61 da C.S. Civil favorável com emenda - D.A. 17/09/61
15/09/1961 Parecer n. 1703/61 da C. Finanças favorável com emendas - D.A. 17/09/61
13/11/1961 Em 2ª discussão foi adiada a requerimento do Dep. Hilário Torloni D.A. 15/11/61
04/01/1962 Arquivado por ter sido rejeitada em 2ª discussão
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004
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