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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 303 / 1959
Ementa Conta aos professores públicos, para efeito de aposentadoria, o tempo em que, anteriormente ao ingresso no magistério oficial, hajam lecionado em estabelecimentos particulares de ensino reconhecidos ou fiscalizados pelos poderes públicos e sediados no território do Estado.
Data de Publicação 08/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

Tramitação

Data Descrição
08/04/1959 Apresentado
03/06/1959 Parecer n. 728/59 da C.C.J. - contrário
04/08/1961 Rejeitado em 1ª discussão - D.A. 06/08/61
09/08/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004
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