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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 325 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 325 / 1959
Ementa Dispõe sobre a promoção de ação regressiva por parte da Procuradoria Judicial do Estado, contra os causadores dos prejuízos à Fazenda Pública.
Data de Publicação 09/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Hornos Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

Tramitação

Data Descrição
09/04/1959 Apresentado
22/07/1960 Parecer 1608/60 da C.C.J. favorável com emenda
19/09/1961 Rejeitado em 1ª discussão - D.A. 21/09/61
21/09/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004
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