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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 327 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 327 / 1959
Ementa Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n. 16.455. de 12/12/46, que institui a medalha denominada "Ao Mérito", destinada a premiar os serviços extraordinários prestados por Inspetores e Guardas da Guarda Civil do Estado.
Data de Publicação 09/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Vicente Nasser
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

Tramitação

Data Descrição
09/04/1959 Apresentado
03/06/1959 Parecer n. 732/59 da C.C.J. favorável
20/04/1960 Aprovado em 1ª discussão
17/06/1960 Parecer 890/60 da C.S. Civil, favorável
21/10/1963 Arquivado pela Res. 341-63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004
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