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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 710 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 710 / 1959
Ementa Altera a redação do art. 15 da Lei n. 5021, de 18/12/58, dispondo sobre a redução da alíquota dos impostos sobre vendas e consignações e de selo "ad-valorem" sobre guias de expedição de mercadorias.
Data de Publicação 29/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilário Torloni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010

Tramitação

Data Descrição
29/04/1959 Apresentado
23/06/1959 Parecer n. 1108 da C.C.J. - pelo seu relator especial Dep. Alberto da Silva Azevedo - Favorável
22/10/1963 Arquivado pela resolução 341-63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010
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