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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 740 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 740 / 1959
Ementa Autoriza o Executivo a construir os prédios dos Fóruns nas comarcas criadas pela Lei n. 5285, de 18/02/59.
Data de Publicação 30/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jacob Pedro Carolo
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA, FÓRUM, MUNICÍPIO PAULISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.011

Tramitação

Data Descrição
30/04/1959 Apresentado ( 01/05/59)
12/07/1959 Parecer n. 1242 da C.C.J. - favorável com substitutivo
28/04/1967 Arquivado face ao disposto no §1º do art. 22 da Constituição do Estado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.011
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