Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1050 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1050 / 1959
Ementa Faculta aos contribuidores obrigatórios do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, com mais de 50 anos de idade, a dispôr da metade de seu pecúlio, desde que tenham 20 anos de serviços prestados ao Estado e percebam remuneração até Cr$ 8.000,00 mensais.
Data de Publicação 02/06/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.016

Tramitação

Data Descrição
02/06/1959 Apresentado
30/07/1959 Parecer n. 1536 da C.C.J. pelo seu relator especial Dep. Mendonça Falcão - favorável
28/08/1967 Arquivado pelo art. 286 do III C.R.I.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.016
Voltar
alesp