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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1358 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1358 / 1959
Ementa Dispõe sobre estabelecimentos de isenção de emolumentos, taxas, impostos ou alvarás para porte e os atestados de entecedentes ou outro documentos que forem exigidos para expedição daqueles e dá outras providências.
Data de Publicação 15/07/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022

Tramitação

Data Descrição
15/07/1959 Apresentado.
08/06/1961 Restaurado.
13/09/1961 Parecer nº. 1630/61 da C.C.J. favorável D.A. 15/09/1961
15/10/1963 Arquivado 341-63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022
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