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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1999 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1999 / 1959
Ementa Acresce um §, sob nº 3, ao art. da Lei n. 507/1949, com a nova redação dada pela Lei nº 14/1959, que regulou a aposentadoria da Justiça
Data de Publicação 14/12/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.035

Tramitação

Data Descrição
21/12/1959 Apresentado
11/05/1960 Parecer n. 508/60 da CCJ. pelo seu relator especial Dep. Wilson Lapa
28/08/1967 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.035
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