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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 493 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 493 / 1960
Ementa Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2627, de 20/01/54, incluindo os Municípios de Mauá, Barueri, Embu, Cotia e Itapevi, na esfera de ação do Departamento de Águas e Esgotos.
Data de Publicação 31/05/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Fortes Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.046

Tramitação

Data Descrição
31/05/1960 Apresentado.
04/11/1960 RESTAURADO.
17/11/1960 Parecer nº 2886/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
23/10/1961 Adiada a primeira discussão a Requerimento do Senhor Deputado Scalamandré Sobrinho - D.A. 25/10/61.
17/11/1961 Aprovado em primeira discussão - D.A. 19/11/61.
29/03/1962 Parecer nº 204/62 da C.O.P.T.C.- favorável com Emenda - D.A. 31/03/62.
25/06/1962 Emenda nº 01 (SL. nº 047/62) de vários Deputados.
26/06/1962 Em segunda discussão voltou às Comissões por ter recebido Emenda - D.A. 28/06/62.
29/04/1964 Parecer nº 621/64 da C.O.P.T.C. rejeitando a Emenda nº 01/62, por ser idêntica à Emenda apresentada no Parecer nº 204/62 - D.A. 01/-5/64.
17/08/1967 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.046
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