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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 503 / 1960
Ementa Dispõe sobre os servidores em contato com raio X e substâncias radioativas, que tiverem percebido, durante cinco anos, a gratificação de que trata o item III do artigo 2º da Lei nº 2531, de 12/01/54, terão essa gratificação incorporada aos vencimentos para efeito de aposentadoria.
Data de Publicação 01/06/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Benedito Matarazzo
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.046

Tramitação

Data Descrição
01/06/1960 Apresentado.
12/09/1960 Parecer nº 2360/60 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário.
09/11/1962 Em primeira discussão o Projeto de Lei foi adiado a Requerimento do Senhor Deputado Benedito Matarazzo - D.A. 10/11/62.
22/10/1963 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.046
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