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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 059 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 059 / 1960
Ementa Estende aos servidores da Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo a legislação relativa à licença prêmio, inclusive as vantagens pecuniárias outorgadas aos que gozarem pela metade, vigorantes para os membros da corporação.
Data de Publicação 23/03/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Manoel Alexandre Marcondes Machado Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.037

Tramitação

Data Descrição
23/03/1960 Apresentado
01/04/1960 Emenda nº 1 (RG 12/60) do Deputado Ruy de Almeida Barbosa
25/08/1960 Juntado a este o Projeto de Lei nº 175/60
13/09/1961 Parecer nº 1598/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda - D.A. 15/09/61
12/12/1961 Aprovado em primeira discussão com Emenda - D.A. 14/12/61
16/05/1962 Parecer nº 700/62 da C.S.C., solicitando informações do Poder Executivo - D.A. 18/05/62
28/06/1962 Parecer n] 1204/62 da Comissão de Finanças - favorável a que se envie ofício à Diretoria da Caixa Beneficente da Guarda Civil do Estado de São Paulo, solicitando informes.
21/03/1963 Ofício nº 801/63 do Governo com informações
23/03/1964 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.037
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