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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 78 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 78 / 1961
Ementa Institui um adicional de 40% sobre os impostos de transmissão de propriedade "inter-vivos" e "causa-mortis", destinado ao Conselho Estadual de Assistência Hospitalar e ao Serviço Social do Estado.
Data de Publicação 17/03/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Hornos Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071

Tramitação

Data Descrição
17/03/1961 Apresentado
02/10/1961 Parecer nº 2092/61 da C.C.J. favorável D.A. 04/10/1961
10/11/1961 Rejeitado em 1ª. discussão D.A. 12/11/1961
23/11/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071
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