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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 114 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 114 / 1961
Ementa Dá nova redação ao artigo 7º. da Lei nº. 6054, de 28/02/1961, que cancela débitos do imposto sobre transações devidos pelos facionistas.
Data de Publicação 23/03/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071

Tramitação

Data Descrição
23/03/1961 Apresentado
27/06/1961 Parecer nº. 1068/61 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 27/06/1961
23/10/1963 Arquivado pela Resolução 341/63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071
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