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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 229 / 1961
Ementa Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 4º. da Lei n.º 5.031, de 14/04/1959, que dispõe sobre reversão dos proventos de aposentadoria, em caso de falecimento do servidor da Justiça, ao cônjuge sobrevivente, e dá outras providências.
Data de Publicação 26/04/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Costa
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.074

Tramitação

Data Descrição
26/04/1961 Apresentado.
29/08/1961 Juntado a este os Projetos de Lei n.ºs 429/61 e 283/61.
02/04/1963 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.074
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