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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 936 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 936 / 1961
Ementa Isenta do imposto de vendas e consignações as vendas de generos alimenticios feitas pelos feirantes
Data de Publicação 04/10/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Anselmo Farabulini Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.086

Tramitação

Data Descrição
02/10/1961 Apresentado - DA 4.10.61
08/05/1962 Parecer 506/62 da CCJ fav. DA 11.5.62
22/05/1962 Aprovado em 1a. disc. DA 24-5-62
20/06/1962 Parecer 982/62 da CEC. fav. DA 23-5-62
28/12/1962 RESTAURADO
07/01/1963 Parecer 69/63 do rel. esp. dep. Gustavo Martini fav. c/emenda- DA 8.1.63
11/01/1963 Em 2a. disc. o projeto voltou as comissões de Finanças a req. do dep. Farabilini Júnio, para modificar redação. 12.1.63
11/01/1963 Parecer 172/63 do rel.esp.dep. Gustavo Martini pela CF. fav. com emenda 12-1-63
14/01/1963 Aprovado em 2a. disc. rejeitado o 1a. destaque de autoria do Dep. Farabulini Júnior, relativo ao item B do art.1, sendo aprovado a emenda do parecer de finanças cons. do parecer 172/63, não destacada e rejeitada a emenda da CF de parecer 69 - 16.1.63
01/03/1963 Parecer 291/63 da C.de Redação
07/03/1963 Autógrafo 8645/63 - DA 8.3.63
18/03/1963 Mens. 105/63 do Sr. Gov. com veto total. 20-3-63
05/04/1963 Mantido o veto por decurso
26/04/1963 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.086
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