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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 382 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 382 / 1961
Ementa Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 12 da Lei n.º 465 de 28/09/1949, modificado pela Lei n.º 5.301 de 14/04/1959, que dispõe sobre a formação dos Fundos da Carteira de Aposentadoria dos Servidores da Justiça.
Data de Publicação 24/05/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Domingos Lot Neto
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.076

Tramitação

Data Descrição
24/05/1961 Apresentado - D.A. 26/05/1961.
13/09/1961 Parecer n.º 1624/61 da C.C.J. favorável - D.A. 15/09/1961.
22/05/1962 Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 24/05/1962.
18/10/1962 Parecer n.º 2706/62 da C.A.S. propondo o apensamento deste ao Projeto de Lei n.º 94/62 de 20/10/1962. Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.076
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