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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 174 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 174 / 1963
Ementa Dispõe sobre nova redação ao item II do artigo 5º da Lei nº 780, de 29/08/1950, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1963.
Data de Publicação 29/03/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joaquim Gouvêa Franco Junior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.004

Tramitação

Data Descrição
27/03/1963 Apresentado - 29/03/1963
04/09/1963 - Parecer nº 2037/63 da C.C.J. favorável com emenda - 06/09/1963
29/10/1965 - Requerimento de retirada pelo autor, por já ter seu objetivo atendido pela promulgação da Lei nº 8030, de 06/12/1963 - D.A. 04/11/1965
05/11/1965 - Prejudicado - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.004
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