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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 414 / 1963
Ementa Dispõe sobre criação da Comarca de Morro Agudo.
Data de Publicação 15/04/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Muzeti Elias Antonio
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA, MORRO AGUDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.010

Tramitação

Data Descrição
15/04/1963 Apresentado
06/04/1964 Arquivado por ter seu objetivo atingido pela lei n° 8092 (lei quinquenal)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.010
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