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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1908 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1908 / 1963
Ementa Isenta do Imposto sobre Vendas e Consignações, as vendas efetuadas diretamente ao consumidor por produtores e comerciantes varejistas de gêneros alimentícios de primeira necessidade.
Data de Publicação 03/08/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Homero Domingues da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.036

Tramitação

Data Descrição
01/08/1963 Apresentado - DA 03/08/63
11/11/1963 Parecer nº 3.339/63 da CCJ, favorável - 13/11/63
13/04/1964 Aprovado em primeira discussão - 16/04/64
04/06/1964 Fornecida relação da situação deste projeto para restauração.
05/11/1965 Parecer nº 3.285/65 do relator especial, deputado Cyro Albuquerque, pela CE, contrário -= DA 09/11/65
30/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.036
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