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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1164 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1164 / 1963
Ementa Dispõe sobre a isenção de taxas dos serviços de água e esgotos para os prédios de propriedade de instituições assistenciais.
Data de Publicação 17/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.024

Tramitação

Data Descrição
15/05/1963 Apresentado - D.A. 17/05/1963.
20/09/1963 Parecer n.º 2282/63 do Relator Especial, Deputado Francisco Amaral, pela C.C.J. favorável com emenda - D.A. 24/09/1963.
03/04/1964 Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 09/04/1964.
14/08/1964 Parecer n.º 2214/64 da C.A.S. favorável - D.A. 18/08/1964.
24/09/1964 Parecer n.º 2876/64 da C.F. favorável com substitutivo - D.A. 26/09/1964.
14/06/1965 Aprovado em 2ª. discussão com emenda, sendo rejeitado o substitutivo - D.A. 17/06/1965.
26/06/1965 Parecer n.º 1626/65 da C.R. .
15/07/1965 Autógrafo n.º 10002/65.
19/07/1965 Mensagem n.º 212/65 do Sr. Governador com veto total - D.A. 21/07/1965.
31/08/1965 Mantido o veto por decurso de prazo.
15/09/1965 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.024
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