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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 659 / 1963
Ementa Dispõe sôbre a criação da Comarca de Macaubal.
Data de Publicação 27/04/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Santos Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA, MACAUBAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.015

Tramitação

Data Descrição
25/04/1963 Apresentado - DA 27/04/63
02/12/1963 Juntada deste ao P.L. 194/63
06/04/1964 Arquivado por ter seu objetivo atingido através da Lei 8092, lei quinquenal.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.015
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