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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3016 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 3016 / 1963
Ementa Dispõe sobre a criação de superintendência do abastecimento do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 13/11/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores SUPERINTENDÊNCIA DO ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.054

Tramitação

Data Descrição
11/11/1963 Apresentado - DA 13/11/63 Poder Executivo - Mensagem nº 260/63
20/11/1963 Emendas nºs 1 e 2(SL 1195 e 1203/63) do Deputado Felício Castellano - DA 22/11/63
12/05/1964 Parecer 936/64 do relator especial, Deputado Blota Júnior, pela CCJ, favorável - DA 12/05/64
18/08/1964 Mensagem 148/64 do sr. Governador, com alterações - DA 20/08/64
18/09/1964 Parecer 2841/64 da CCJ, favorável - DA 18/09/64
21/09/1964 Adiada a 1a. discussão a requerimento do Deputado Chaves do Amarante - DA 24/09/64
12/04/1966 Mensagem nº 77/66 do sr. Governador, solicitando seja o PL apreciado na forma do substitutivo constante da Mensagem nº 148/64 e de acordo com o § 3º do art. 22 da Constituição do Estado(prazo para aprovação de 45 dias) - DA 14/04/66
25/04/1966 Parecer 80/66 da CSC, contrário - DA 27/04/66 Parecer 81/66 da CF, favorável ao substitutivo e às emendas 1 e 2 - DA 27/04/66 Decorrido prazo do art. 22, § 3º da CE - 10/05/66
16/05/1966 Lei nº 9.356 - Promulgada pelo Poder Executivo (art. 22, §§ 3º e 5º CE) - DO 18/05/66
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.054
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