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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 797 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 797 / 1963
Ementa Dispõe sôbre o aproveitamento de magistrados aposentados por tempo de serviço, no cargo e função que vinham exercendo àquela época.
Data de Publicação 03/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 24/04/1967 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
30/04/1963 Apresentado - DA 03/05/63
05/08/1963 Of. n. 15983 do Pres. do Tribunal de Justiça contrário à matéria do referido projeto - DA 07/08/63
02/09/1963 Parecer 2.003/63 do Rel. Esp. Dep. Siqueira Lopes p/CCJ - contrário - DA 04/09/63
24/04/1967 Arquive-se.
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